# Registro público: TJSE — 00024382820128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d53f6a3d9c6a4c962670f131553205c137622da2aa059d1e3a9f7f38c6dd627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-03** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-25** —  (TPU )
> **2014-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-05** —  (TPU )
> **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-28** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-08** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-30T12:36:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-03T08:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T08:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T11:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T09:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T11:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T09:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T10:28:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T10:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T09:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T05:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T11:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T11:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T14:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T08:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T10:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-14T09:13:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-14T09:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T11:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T13:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-14T09:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-14T09:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-05T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T14:05:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-28T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T10:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T11:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T13:53:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-07T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T09:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-20T10:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-08T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T08:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-07T08:50:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2013-10-02T11:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T12:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-01T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T09:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T11:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-07-30 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00045378220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA