# Registro público: TJMA — 00000163920008100053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efae161064846e1621fc479da2d19324a526725fc83dd30e2d4f8e1253ca8e20

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 28 ocorrência(s) em 28 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T08:44:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-30T13:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-30T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-07-01T17:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-07-11T17:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-09-14T11:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-09-14T11:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-09-15T17:01:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-09-19T15:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-09-19T15:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-10-02T07:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-10-18T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-10-18T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-11-11T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-11-11T18:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2012-12-11T15:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-28T09:24:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-28T09:34:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-28T09:47:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-08-01T13:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-09-30T11:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-10-01T10:30:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-10-27T21:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-11-12T15:47:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2012-12-11T16:32:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2013-08-29T15:52:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2013-08-29T15:59:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efae161064846e1621fc479da2d19324a526725fc83dd30e2d4f8e1253ca8e20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:45:22\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efae161064846e1621fc479da2d19324a526725fc83dd30e2d4f8e1253ca8e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002906120168100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJMA — 00000096220208100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJPR — 00000298920218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002898020208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJMT — 00004438720188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRN — 01000175520168200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1ª VARA
- [TJDFT — 00584096320018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000294920248160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000163920008100053 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efae161064846e1621fc479da2d19324a526725fc83dd30e2d4f8e1253ca8e20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efae161064846e1621fc479da2d19324a526725fc83dd30e2d4f8e1253ca8e20
- **SHA-256 do comentário:** 1ad9ae3c1468dc3821ffbc7a70a8967b79506b71fced671c65615e5d4b807776