# Registro público: TST — 00012368320115150090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e683e709b57a4ff8dff7c842f85cb0e1d34023c38d29ba121497e56dbd8747e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T19:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-05T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-02-06T18:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-06T20:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-05-30T12:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-06T13:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T06:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-27T06:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-18T12:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-01-15T15:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-03T16:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-04T19:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-18T14:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-15T18:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-27T17:54:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-28T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-18T14:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-27T13:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-29T22:16:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-27T13:32:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-28 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-25 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012953820115010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783844/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00015094720145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157370/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013349320125030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232157/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPB — 00006731920158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157385/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF