# Registro público: TRE-PR — 06000064120226160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1913c85239b633f742c501b869c2dd08094bfbcbb54666d0d0337b4096e5b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T11:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-06-22T16:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-06-28T20:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-15T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-25T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-09-21T12:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-11-29T11:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2023-01-17T10:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2023-02-16T13:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2023-03-03T10:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2023-03-03T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2023-03-07T09:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2023-03-09T12:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-06-22T11:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-06-27T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-06-30T17:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-06-30T17:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-06-30T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-02T03:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-04T01:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-12T03:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-19T03:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-27T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-27T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-30T02:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-30T02:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-30T02:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-30T02:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-30T02:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-30T02:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-07-30T02:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-23T03:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-23T03:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-23T03:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-26T12:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-26T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-29T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-29T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-29T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2022-08-29T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235511.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1913c85239b633f742c501b869c2dd08094bfbcbb54666d0d0337b4096e5b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-11-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:01:09\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622110240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd1913c85239b633f742c501b869c2dd08094bfbcbb54666d0d0337b4096e5b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000574320216160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-PR — 06000574820246160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312341/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000323920206160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509188/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000064120226160160 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “160 ª zona eleitoral-Pinhão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1913c85239b633f742c501b869c2dd08094bfbcbb54666d0d0337b4096e5b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd1913c85239b633f742c501b869c2dd08094bfbcbb54666d0d0337b4096e5b2
- **SHA-256 do comentário:** bc8711209be94a32cc19c48a5f97380b99343170a2b7f87416fceea59b8a56e8