# Registro público: TRT13 — 00001115720235130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b06dc1566877429dee36d88d1cf578cf19b4f8f48184471d57e039ee24f7cb42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-02** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-04-02** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T21:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-07T21:27:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-16T13:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-16T13:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-16T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-10T19:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T13:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-20T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-20T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T11:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-01T08:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-01T12:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-02T15:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T12:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-17T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-21T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-04T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T12:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-10T19:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-20T14:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-02T15:03:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-04-02T15:03:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-05T12:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001113720175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001272620125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000139720145060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00010229420135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00006669220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003571920125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ