# Registro público: TRT4 — 00003523020115040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6bcf2fe3a099a131187f1401f1cf0d863928bbbf515cd3dc9136ec8683c3b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2011-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2011-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2011-08-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2011-08-03** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade | Custas / Emolumentos | Adicional de Insalubridade | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T09:37:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T09:42:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-29T10:52:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6bcf2fe3a099a131187f1401f1cf0d863928bbbf515cd3dc9136ec8683c3b5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-31 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-09 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-03 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-03 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:00:22\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6bcf2fe3a099a131187f1401f1cf0d863928bbbf515cd3dc9136ec8683c3b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003599120135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13875, 13967, 13974, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004537820135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13967, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000281220245090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13974, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00014138520105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00243019120265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240672320235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000222120165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122391/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13967, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000568920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** d6bcf2fe3a099a131187f1401f1cf0d863928bbbf515cd3dc9136ec8683c3b5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003523020115040003 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade | Custas / Emolumentos | Adicional de Insalubridade | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2023-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6bcf2fe3a099a131187f1401f1cf0d863928bbbf515cd3dc9136ec8683c3b5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6bcf2fe3a099a131187f1401f1cf0d863928bbbf515cd3dc9136ec8683c3b5f
- **SHA-256 do comentário:** 7e2286b57110f8c7d78ec2a92ec127b920163257ce87283e6fe0b37f7c22a67a