# Registro público: TRF4 — 50009262920154047110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Pelotas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce24f89aa056d9bd1ffaba4d53e8b71644eda76aa42ea313d27ed140657a4cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-16
- **Último ato com data válida:** 2016-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T07:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-04T14:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-28T22:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-27T01:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T14:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-29T14:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T20:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-20T09:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-30T15:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-11T01:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-25T21:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-25T15:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T15:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-07T14:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-01T18:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-26T15:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T20:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-15T11:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-13T11:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T14:01:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-28T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T18:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-19T18:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T18:53:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-16T21:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-05T07:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-05T18:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-05T18:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-05T17:00:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-31T08:40:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-31T08:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-31T08:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-29T14:08:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-26T21:17:56.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2016-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-20T09:24:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085041420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70036359820168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001941520128180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111142/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJAC — 00092637520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110388/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000305320198173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJAC — 00083234720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103441/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001575320208080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMG — 00208781620178130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Terceira Vice-Presidência