# Registro público: TRT2 — 00002103820145020371 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63812a642765bcf9ebba8cea6162cf0cdb566553dec2732ec662c400c4b0be5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-01 - **Último ato com data válida:** 2024-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-11-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Despedida/Dispensa Imotivada | Publicitários | Contrato de Safra | Deficiente Físico | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Gratificação Anual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contribuição Sindical Rural | Complementação de Benefício Previdenciário | Verbas Rescisórias | Assiduidade | Contribuição Assistencial | Aprendizagem | Anotação/Baixa/Retificação | Policial Militar e Civil | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Diferenças por Desvio de Função | Categoria Econômica | Retribuição por Invenção e Patente | Contrato por Prazo Determinado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Gorjeta | Auxílio/Cesta Alimentação | Interdito Proibitório ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-14T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-22T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-23T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-25T03:32:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-25T03:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-14T11:31:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-14T11:31:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-14T14:47:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-23T17:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2024-11-25T14:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13655) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13669) - [Outros processos do assunto TPU 13742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13742) - [Outros processos do assunto TPU 13134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13134) - [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984) - [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710) - [Outros processos do assunto TPU 13905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13905) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) - [Outros processos do assunto TPU 13816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13816) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13672) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370) - [Outros processos do assunto TPU 13857](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13857) - [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715) - [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932) - [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846) - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Publicitários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contrato de Safra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Deficiente Físico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:37\.397000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63812a642765bcf9ebba8cea6162cf0cdb566553dec2732ec662c400c4b0be5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000697920125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13134, 13618, 13669, 13672, 13857 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004669520135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13134, 13669, 13672, 13857 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT13 — 00002038120225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821222/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13672 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00003431720125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13134, 13669, 13672, 13857 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00004066620185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952679/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13669 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00002181020175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767190/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13669 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00002199220175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13669 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT21 — 00002917820245210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13857 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Vara do Trabalho de Macau ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, determinado - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099 - **SHA-256 do registro documental:** 63812a642765bcf9ebba8cea6162cf0cdb566553dec2732ec662c400c4b0be5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)