# Registro público: TJSP — 00021304720148260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab96ee8599c085dc4373ccb516653e88321d7a5f3048ea98a510155d7481f0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T14:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-08T10:24:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-04-08T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T10:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T10:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T11:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-26T10:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T10:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T12:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T12:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T12:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-13T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T10:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T16:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-15T16:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T18:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-27T12:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-26T21:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-30T15:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T10:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T16:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T12:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T23:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T21:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T12:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T11:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-18T16:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T16:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T17:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T18:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T10:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T16:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-07T15:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T13:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:14:53\.245516585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140401142006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab96ee8599c085dc4373ccb516653e88321d7a5f3048ea98a510155d7481f0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00171133920098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJPA — 00001160420148140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJRJ — 00015418720158190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / SAO JOAO DA BARRA 2 VARA