# Registro público: TRE-GO — 00002024620166090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8adf0df4465502f047182f688056e8f26341e5dc91b073c7688b1da3f96a5e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T02:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-02T06:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-02T06:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-17T02:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-11T02:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T10:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-24T10:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T02:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T02:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T02:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T02:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T02:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T03:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T03:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T02:34:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-02-06T02:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T04:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T06:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T05:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T04:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T10:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-09T06:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-24T10:31:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-18T02:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-12T02:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-13T04:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:11\.159190511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102180311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8adf0df4465502f047182f688056e8f26341e5dc91b073c7688b1da3f96a5e06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006491620166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000161420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236171/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00006543820166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236103/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000431120176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236153/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL