# Registro público: TRF6 — 00310855720184019199 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 03 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 599e4e0b16803cf22bd7888c0dc8c6252de30fa0e23dff32ee26b7dcedcfa0d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-04** — Recebimento (TPU 981) > **2023-04-04** — Distribuição (TPU 26) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-12-10T19:21:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-11T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-04T16:03:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-07T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-07-19T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-08-03T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-01T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-07-11T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-04-04T13:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-12T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-26T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-26T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-04T13:59:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-04-04T13:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-26T13:41:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2018-12-11T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-05T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-05T10:27:08.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2019-12-06T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-04T14:51:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2021-05-04T14:53:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2021-08-03T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-11T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-11T14:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2022-07-11T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-11T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-12T12:54:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/599e4e0b16803cf22bd7888c0dc8c6252de30fa0e23dff32ee26b7dcedcfa0d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:32:35\.312961255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-04T13:58:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 599e4e0b16803cf22bd7888c0dc8c6252de30fa0e23dff32ee26b7dcedcfa0d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00310855720184019199 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 599e4e0b16803cf22bd7888c0dc8c6252de30fa0e23dff32ee26b7dcedcfa0d8 - **SHA-256 do comentário:** 531b5c07a0e99f2380cfd356c6646d4810c53e402ee39c99d16eb474e4fc6b2a