# Registro público: TRT4 — 00003506620155040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68aa40deb87b0b75e46a9dcfbafdc3c472a492b10bceffc9f24179ad4c80e2ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Salário Família | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-13T10:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T15:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T16:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T09:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-31T13:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T17:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T16:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T23:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-05T23:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-19T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-11T14:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-14T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002099220145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14006, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002038420145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14018, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001497720145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13997, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14006, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00001167120145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Uruacu
- [TRT20 — 00004164720215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000827620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP