# Registro público: STJ — 00001607020114025004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6141f5f495df29785aa7e9af43a88e85feae909bfe923db16034ce21b8dcae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T09:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-10T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-26T12:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-26T18:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-26T18:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-17T15:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-05-20T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-28T13:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-06-10T14:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T15:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T13:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-13T17:07:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-19T15:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T13:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T11:10:22.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-04-28T05:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T05:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T05:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-22T19:10:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-04-26T05:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T05:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-28T05:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-21T15:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-21T15:46:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-27T11:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T21:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-17T15:16:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-17T16:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T19:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-20T10:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-20T11:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T19:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T13:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-22T19:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T18:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-08T17:04:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-08T18:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-27T15:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-04-27 relativo a «Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 no assunto oficial «Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000268420138260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00001605820144050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 01142841120144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004338820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 01076309420154025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00505205520184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106307/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002374620074013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 01ª - Rio Branco
- [TJPB — 00006450920148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Picuí