# Registro público: TRF4 — 00032794119984047105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57cd12f3bdc4be542c44fdc10123432dc3bed5e025a8005390d66e8fb2340990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-23
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-20** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2009-08-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2009-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Militar | Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T15:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-03T16:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T15:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-02T16:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-29T15:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-06-19T17:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-18T12:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-11T15:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-20T13:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-04-16T13:43:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-02-11T19:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-27T11:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-18T18:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-10T18:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-03-26T11:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-14T15:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-19T17:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-20T15:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-10-23T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-17T14:22:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-03-30T15:24:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-20T17:20:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-03-03T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-08-10T15:35:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-08-07T18:41:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-07-14T01:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-08T15:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-30T01:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-25T17:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-19T17:44:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-04-22T01:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-16T14:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-14T16:21:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2002-10-04T14:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-19T18:22:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2002-04-08T14:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-25T17:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-14T17:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-30T15:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-25T18:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-01T18:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-16T18:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-03-02T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-01-25T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10324)
- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00134899320034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531333/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 24311726820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 24520382420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039882/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00244442819994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530788/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00036441820004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TJMG — 13353827420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598735/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001623420188269000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257076/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJPA — 00000946720098140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063231/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS