# Registro público: TRF1 — 00001047320094013504

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a304d4de51d2785b5776033de343a2a21b07cc0c5700b3ec3d9e07778a48dfb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-13T11:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2009-03-16T12:01:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2009-09-08T13:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2019-09-24T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2019-09-24T07:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2009-03-16T12:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2009-12-11T19:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2009-12-15T17:12:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2009-12-15T17:24:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}}
- 2019-09-24T07:05:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2019-10-25T17:39:26.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-07-02T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-07-02T21:10:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-08-09T17:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-08-09T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-08-09T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-08-09T17:43:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-08-11T01:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-08-11T10:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-08-12T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-09-25T08:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2025-07-01T14:43:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2025-07-01T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2025-07-01T18:09:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2025-07-01T18:09:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2025-07-04T09:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Metrológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Metrológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Metrológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002446420194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00000102520194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200104/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / Vara Única de Vilhena
- [TRF6 — 00001247620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002073120194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001226620114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 1ª Ipatinga
- [TRF6 — 00001259420154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00001794920128100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPB — 00005412120148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 1ª Vara Mista de Queimadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a304d4de51d2785b5776033de343a2a21b07cc0c5700b3ec3d9e07778a48dfb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)