# Registro público: TJSE — 00061831120158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5452b5a505090d5a00841bab65ed2bbd1e228c14434adc865eba39287716a722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T11:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-03-05T08:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T15:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T11:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T08:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-26T08:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-25T15:31:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2016-04-25T10:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T08:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T19:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T14:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T11:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T14:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T11:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Irregularidade no atendimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:58:59\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151104120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5452b5a505090d5a00841bab65ed2bbd1e228c14434adc865eba39287716a722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00465095720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315801/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00417201020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311740/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00004507820248160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSE — 00392451820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295876/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70398635620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317441/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 00000044820258046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [STJ — 00004460720198250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70425385520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL