# Registro público: TRT23 — 00000540520175230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc06e40640907766967a4063d9f5c745b67d75747586dc1c8bb572f78342f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 448
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T11:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-17T18:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T07:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T16:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T10:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T09:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T10:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T11:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T15:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T09:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-20T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 448 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc06e40640907766967a4063d9f5c745b67d75747586dc1c8bb572f78342f1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 448 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/355`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/423`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:20:05\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130112537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdc06e40640907766967a4063d9f5c745b67d75747586dc1c8bb572f78342f1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13768, 13786, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000550920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13786, 13788
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001514020215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13768, 13786, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00003273320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005674120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004532220125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002087820145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** bdc06e40640907766967a4063d9f5c745b67d75747586dc1c8bb572f78342f1b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000540520175230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 448 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc06e40640907766967a4063d9f5c745b67d75747586dc1c8bb572f78342f1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdc06e40640907766967a4063d9f5c745b67d75747586dc1c8bb572f78342f1b
- **SHA-256 do comentário:** b2646fd46becb6c73d328e8c7cbd79045074fd1fa65adf6015c0a3a374a55032