# Registro público: TJAL — 00002780220088020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8a971ce84c604e323080801d37550d468003ccead717021757e287b2e7770f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T17:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T11:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T16:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-21T16:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T11:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-23T11:03:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-23T09:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T20:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-20T09:10:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2018-04-10T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T08:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T13:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T13:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-01-15T10:49:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-01-15T10:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-15T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-15T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-15T10:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-08T12:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-19T21:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T12:00:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-09-27T08:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T08:35:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-03-30T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T11:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-23T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-28T08:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-02T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-04T09:25:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-15T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-07T07:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-12T13:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T13:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T09:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-09-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001674520088020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 00005529520048020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118720/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 9ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05001397820088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** e8a971ce84c604e323080801d37550d468003ccead717021757e287b2e7770f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e8a971ce84c604e323080801d37550d468003ccead717021757e287b2e7770f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)