# Registro público: TJCE — 00234509220218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd9e0c9ce6fd3f7e6d235de201f83fa20244d6f75e67437cda158048985e8dfd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-11-17** — Petição (TPU 85) > **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-10-18** — Petição (TPU 85) > **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-18T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-16T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-04T21:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-15T17:32:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-03T13:11:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-28T19:13:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-17T20:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-09T21:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-22T23:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-03T01:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-10T18:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-17T20:07:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-30T01:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T16:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-02T01:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-15T12:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-09T17:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-21T02:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-13T10:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-23T17:26:31.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2021-07-20T12:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-16T02:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-29T10:41:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-06-18T08:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-23 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:06:37\.257899169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210615000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd9e0c9ce6fd3f7e6d235de201f83fa20244d6f75e67437cda158048985e8dfd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00462831220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278237/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - [TJCE — 00359298820198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277411/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito - [TJPR — 00000182720238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284284/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJCE — 00458085620188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278131/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - [TJES — 00001631619988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244610/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001623119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241829/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001589119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190326/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 1ª VARA - CASTELO - [TJPR — 00000174220238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174840/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** bd9e0c9ce6fd3f7e6d235de201f83fa20244d6f75e67437cda158048985e8dfd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** bd9e0c9ce6fd3f7e6d235de201f83fa20244d6f75e67437cda158048985e8dfd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)