# Registro público: TJAC — 00140756220088010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda64e6746b92d4e3a8569a0f87519216c84255549f5dd3ef8250b22125020dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exclusão - ICMS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:10:13\.863232173Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cda64e6746b92d4e3a8569a0f87519216c84255549f5dd3ef8250b22125020dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50049042520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524099/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01824582520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
- [TJMG — 50021749420158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50011888720218130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000043520104058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000305920074058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 01959499120174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532530/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
- [TRF2 — 02229513920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523836/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível