# Registro público: TRF2 — 50172716820234025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96f640eb3e0c90271add4b89b5ec8b44fc17e4c10ae15ab774a189d2e78f72b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Enriquecimento ilícito | Correção Monetária | Enriquecimento sem Causa | Perdas e Danos | Juros de Mora - Legais / Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-20T17:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-20T18:07:25.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15066)
- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)
- [Outros processos do assunto TPU 10013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10013)
- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 7715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7715)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 7699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50172639120234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237047/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10013, 15066, 7697, 7699, 7715
- [TJRO — 70006552820198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70112998920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50172413320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10013, 15066, 7697, 7699, 7715
- [TRF2 — 50172708320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10013, 15066, 7697, 7699, 7715
- [TJRO — 70077650620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 37819559520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33358511320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / Primeira Vice-Presidência