# Registro público: TRE-SP — 06000089620266260255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74ba27cdd9efb671ff65ad8aba4b67b19f86f4d3bcdbec766ea8cb3a93a5d46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-26** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T13:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-10T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-25T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-18T12:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-18T14:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-26T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-26T14:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-07-01T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-07-06T16:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-07-06T16:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-08-05T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-09-03T17:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-10T13:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-18T12:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-18T12:26:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-26T14:08:41.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-06-26T14:09:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-09-03T17:24:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2026-09-03T17:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000328920246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878929/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 06000448520206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792094/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000322620206090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877374/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000244220206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878871/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-MG — 06000104020206130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-BA — 06000465120206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877109/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104520246130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876830/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-MG — 06000105920246130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876422/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas