# Registro público: TRF2 — 50023368920204025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab5ef3daa92429dfb28c3f32c4db26ecc3f25675262debef423f71013bfa0f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Incompetência (TPU 371)
> **2020-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-20T17:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-22T15:32:11.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006272520158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886905/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPI — 00001779820138180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMA — 00002027820148100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877518/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TRF6 — 00000835720154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJPE — 00000286920208172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850128/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TRF2 — 00381342520104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00166700320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00135104320094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Presidência das Turmas Recursais