# Registro público: TJSE — 00008970220158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 878b06b8f0d4500a788922e4b00d7eb3708bc9a56d1eedc29123ff1c12268a8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-26** —  (TPU )
> **2019-04-24** —  (TPU )
> **2019-04-24** —  (TPU )
> **2019-03-15** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T09:49:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T13:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T13:02:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T10:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T14:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T08:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T12:58:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T09:06:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T08:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T10:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T12:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T17:18:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T09:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T09:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T10:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T15:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T12:02:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T14:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T14:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T17:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T12:52:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T16:42:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T10:41:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T10:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-20T08:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-20T08:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-17T11:31:18.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-05-14T10:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T07:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-13T07:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-09T22:52:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2019-03-08T12:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-19T07:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-18T10:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T08:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-15T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T09:16:02.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-01-07T07:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-18T11:39:09.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-09 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008953220158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00017998820098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118715/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABAIANINHA
- [TJAC — 07005335120138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118545/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Cível
- [TJSE — 00012082720148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236653/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 878b06b8f0d4500a788922e4b00d7eb3708bc9a56d1eedc29123ff1c12268a8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)