# Registro público: TJPR — 00261399420258160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f32841dd14358d7036dcb3d6c93758f1fe212d017208bd704b388de87af2fd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-17 - **Último ato com data válida:** 2025-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-03-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-17T19:21:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2025-03-19T12:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-03-19T12:32:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-03-19T12:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-19T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-19T14:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T16:29:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-03-19T12:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-19T14:46:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2025-03-28T16:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-28T16:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-30T10:35:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-24T00:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T00:50:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T12:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-24T12:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-19 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-03-19 relativo a «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 no assunto oficial «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01153233220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJPR — 00000119720268160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 10239204920224010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903421/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS - [TJPR — 00054430820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200870/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJAM — 00004070720258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154431/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 3ª TURMA RECURSAL - [STJ — 00004329820238250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJMS — 00002256620268120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 1ª Vara - [TJMS — 00002246220098120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9f32841dd14358d7036dcb3d6c93758f1fe212d017208bd704b388de87af2fd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Juros remuneratórios: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa, cobra por isso — é essa lógica simples que está por trás dos juros remuneratórios. Eles remuneram quem disponibilizou o capital, e não devem ser confundidos com os juros de atraso, que só nascem quando o pagamento não é feito na data certa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** juros, remuneratorios - **SHA-256 do HTML autoral:** 09404213b9329526ed20a510c88439d790d6b7f8ca75eaef5473e40acdef6474 - **SHA-256 do registro documental:** 9f32841dd14358d7036dcb3d6c93758f1fe212d017208bd704b388de87af2fd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-remuneratorios%2F) ### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939 - **SHA-256 do registro documental:** 9f32841dd14358d7036dcb3d6c93758f1fe212d017208bd704b388de87af2fd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)