# Registro público: TRT3 — 00000067920145030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5737cd97d93708ed489b1a47433f84c2e14d91191d2970ac35e003b76094eb98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2023-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:18\.972559029Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5737cd97d93708ed489b1a47433f84c2e14d91191d2970ac35e003b76094eb98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001795320155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT3 — 00000148220155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776238/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00005678020115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00000886020105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT4 — 00011060920115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT24 — 00242495620195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT4 — 00010956920105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00008830320145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5737cd97d93708ed489b1a47433f84c2e14d91191d2970ac35e003b76094eb98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 5737cd97d93708ed489b1a47433f84c2e14d91191d2970ac35e003b76094eb98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)