# Registro público: TJSE — 00062274920158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31c98b3426e87c5a4a165d0b463620eadb7fba57bdf91cb1ce8234a0b589b52c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2017-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T12:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-20T09:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-12T09:46:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-03T13:33:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-14T13:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T11:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-15T14:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T11:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T14:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T12:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T12:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T09:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T11:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T11:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T09:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T08:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T15:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T08:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T09:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T09:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-08T14:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-29T23:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-29T23:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T08:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-15T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-15T14:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-15T14:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-09T11:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T12:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T10:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T13:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T09:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-02T09:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T09:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T11:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T12:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T14:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-12 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-20 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:00:18\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31c98b3426e87c5a4a165d0b463620eadb7fba57bdf91cb1ce8234a0b589b52c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00045378220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001661420228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297558/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPR — 00000184920178160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00138877920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00128626020188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00088359420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000221420208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO