# Registro público: TJGO — 00081050419828090120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25c707683e520f30c069565c28736fcda0cc991e9489b66029b8666b539a78f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **1982-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-20T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-20T13:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-16T13:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-20T13:39:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-16T15:18:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-17T12:34:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-17T13:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-24T15:10:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-07T13:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b25c707683e520f30c069565c28736fcda0cc991e9489b66029b8666b539a78f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:15\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19820609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b25c707683e520f30c069565c28736fcda0cc991e9489b66029b8666b539a78f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00023139620108090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854685/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00199375620198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001911320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJGO — 00080785820138090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246591/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJAM — 00000245920208045201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954767/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000638520266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953334/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT21 — 00003626120205210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081050419828090120 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b25c707683e520f30c069565c28736fcda0cc991e9489b66029b8666b539a78f
- **SHA-256 do comentário:** a9145e4c5296c8d672d4a81ba6799b71f4bc8fa8a699f6a09996227c52016f2b
