# Registro público: TJSE — 00000080420148250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c993934392991137a5eae054c5f9cdcf5793840e1e0bf23bb8fec1bc77388f61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-07** — Decisão (TPU 3) > **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Documento (TPU 581) > **2014-10-10** — Petição (TPU 85) > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-17T12:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T12:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T09:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T09:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T18:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T14:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T11:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T08:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T16:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T13:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T10:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T17:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T10:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T10:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T11:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T08:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T09:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-18T09:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-18T09:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-07T08:40:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-29T10:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T08:54:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T08:53:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-10T08:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-25T13:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-15T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-07T14:31:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-04T09:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T11:06:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-05T10:32:59.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-05-05T10:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T19:05:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-07T11:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T08:32:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-11T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T11:40:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-19T10:10:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237137.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c993934392991137a5eae054c5f9cdcf5793840e1e0bf23bb8fec1bc77388f61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:18:41\.142000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c993934392991137a5eae054c5f9cdcf5793840e1e0bf23bb8fec1bc77388f61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00391664420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236377/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00004492820158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903420/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJSE — 00001315920078250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902466/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / ITABI - [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00005672220198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** c993934392991137a5eae054c5f9cdcf5793840e1e0bf23bb8fec1bc77388f61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000080420148250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c993934392991137a5eae054c5f9cdcf5793840e1e0bf23bb8fec1bc77388f61 - **SHA-256 do comentário:** 7ce2052f85d7ba74c00a1843e68af3d0a5cac0f2a6eeb3b7f12044772b718a9e