# Registro público: TJSE — 00006016120148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d737f70186cbffb3f156bd3e2f7803a8999ed2a8e8e9e80ae7864e8f1ce8f295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T19:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T12:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-20T09:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-05-22T14:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-05-16T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-05-08T22:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-17T09:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-05T13:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-05T00:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-07-25T12:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-10-04T11:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-16T11:21:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-08T11:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-02T11:39:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-10-17T10:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-10T01:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-09T16:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-09T16:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-25T08:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T14:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T08:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T12:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-19T11:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T09:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-29T13:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T08:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-17T14:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T10:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T10:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T08:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-11T09:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T01:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T09:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-16T08:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-02T14:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-09-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-05-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:37:38\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d737f70186cbffb3f156bd3e2f7803a8999ed2a8e8e9e80ae7864e8f1ce8f295

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000791520138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTA LUZIA
- [TJRR — 08016973620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00060231620138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00062724520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CRIMINAL DE MOJI GUACU