# Registro público: TRE-PB — 06000599020226150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8951d4b1870a8b767e78c3541d3a1d2da72c1d970970f9c4bb4850b1baa81f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T09:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-08-30T14:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-08-30T14:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-01T07:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-02T09:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-02T09:13:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-04T15:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-06T23:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-08T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-08-30T20:44:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-01T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-04T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-05T11:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-08-30T09:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-01T11:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-01T15:48:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-05T08:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-08T11:30:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-08T13:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-08T13:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8951d4b1870a8b767e78c3541d3a1d2da72c1d970970f9c4bb4850b1baa81f6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:53\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220830093338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8951d4b1870a8b767e78c3541d3a1d2da72c1d970970f9c4bb4850b1baa81f6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004345220246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06004388920246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-SC — 06000871220226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308746/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000659720226150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279366/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SC — 06000866820226240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300768/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008047320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300128/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008020620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300110/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000864020226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293404/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000599020226150017 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8951d4b1870a8b767e78c3541d3a1d2da72c1d970970f9c4bb4850b1baa81f6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8951d4b1870a8b767e78c3541d3a1d2da72c1d970970f9c4bb4850b1baa81f6a
- **SHA-256 do comentário:** c034f7aa5d77b742ebf8004a711e45a10b8895d5a5e00f6fb3d62b62d08cf858