# Registro público: TJSE — 00000376220128250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237478/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237478.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6725138e6f4ed440775b73ec8da2f612ae0c785749925b61ffeb4d2e52968f67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2016-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-26** — Procedência (TPU 219) > **2013-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-26** — Petição (TPU 85) > **2013-03-21** — Petição (TPU 85) > **2013-02-26** — Documento (TPU 581) > **2013-01-30** — Documento (TPU 581) > **2013-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-23T07:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-18T10:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T13:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-19T13:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T11:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-03T11:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-27T09:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-23T09:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-08T12:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-27T00:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-12T11:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T16:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-23T15:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-23T15:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-26T12:42:14.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2013-03-26T12:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T11:24:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-21T10:11:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-26T10:49:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-30T08:55:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-17T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-27T22:20:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-27T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-13T14:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-06T09:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-30T10:49:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-23T10:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T22:22:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-02T09:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T11:43:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-12T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-09T14:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-11T12:42:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-03T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T13:38:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-25T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-07T12:34:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-06T18:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-26T23:39:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-01-17T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237478.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6725138e6f4ed440775b73ec8da2f612ae0c785749925b61ffeb4d2e52968f67.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:59:35\.982000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6725138e6f4ed440775b73ec8da2f612ae0c785749925b61ffeb4d2e52968f67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000376220128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6725138e6f4ed440775b73ec8da2f612ae0c785749925b61ffeb4d2e52968f67 - **SHA-256 do comentário:** dd6e087d90aadc0fdff96f33603860890d80df124538f816cc302a97cf82f349