# Registro público: TRE-GO — 06033514420186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c22656bda4a9e4f755c76071ca52b4a59051827740f442e97432d5188d271a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-06T20:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-07T08:43:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-01-22T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-07T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-11T15:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T14:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-07T08:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T08:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-07T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T17:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-22T15:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T14:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T09:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T18:22:11.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-10-17T17:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T18:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-09T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-15T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T14:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-19T15:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-17T17:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-07 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.897441056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181006201251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6c22656bda4a9e4f755c76071ca52b4a59051827740f442e97432d5188d271a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004203920166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169040/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-GO — 06003135820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217065/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-TO — 06012354520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186880/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06005176320246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182516/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005133520246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181005/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003574620206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180659/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002419620246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451251/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06007026720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450107/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES