# Registro público: TJSE — 00006479720128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db217ac58c0fa7f3abad960ea3b388f0fba255982554358a690225bd1bdde575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-22** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-31** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T09:54:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-12T12:55:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-07-11T09:37:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-02T16:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T12:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-20T15:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T08:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T09:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-02T18:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T09:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T08:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-17T08:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T09:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-23T14:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-22T13:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T08:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T09:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-03T12:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-03T12:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-06T08:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T10:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-22T12:24:29.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-11-20T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-12T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T09:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T09:00:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-24T11:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-12T10:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-12T09:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T11:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-13T21:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-12T12:55:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-27T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-17T15:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-11T09:40:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-11T09:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-24T18:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-24T09:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T08:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-07-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-22 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:40\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120515120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db217ac58c0fa7f3abad960ea3b388f0fba255982554358a690225bd1bdde575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004238820138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAPELA
- [TJSE — 00024382820128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM