# Registro público: TJSE — 00008953220158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76049d65dcc6c6a1f9302d53c23e7145fe441700febe3af97054333f0b4ed4e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-13** —  (TPU )
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** —  (TPU )
> **2017-12-05** —  (TPU )
> **2017-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-29** —  (TPU )
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T12:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T22:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T20:21:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T11:18:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T08:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T00:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T13:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T09:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T12:49:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T11:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T11:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T11:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T08:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T14:37:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T14:37:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T12:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-18T16:43:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T10:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T09:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T08:52:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T16:47:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T08:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T10:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-15T12:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-15T12:40:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-07T08:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T09:06:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-11-22T07:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-21T16:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-10T08:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T12:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T21:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-05T21:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T06:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-08T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-03T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T14:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T11:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016399520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00010299320148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119080/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00004444120148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238662/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 76049d65dcc6c6a1f9302d53c23e7145fe441700febe3af97054333f0b4ed4e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)