# Registro público: TRT13 — 00001119220215130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cfc3f3da4a73e68454d75be1205a8da232337fdb7cad5b2e3a659600054f919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T14:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-23T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-01T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-03T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T11:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-01T14:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-01T14:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-01T14:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T11:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-11T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-13T14:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-04T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T01:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-17T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-17T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-17T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-13T14:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24T12:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T15:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-01T14:38:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-04-01T14:38:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-04-01T14:38:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-05-11T16:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:27\.302440764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-23T14:03:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cfc3f3da4a73e68454d75be1205a8da232337fdb7cad5b2e3a659600054f919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002391020245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446001/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001063020215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175945/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002813720205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157100/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT12 — 00000917720215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159340/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT17 — 00002036420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153806/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000646220215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140785/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00001765920215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139590/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ