# Registro público: TJGO — 00081917920188090130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db7657e9ca76f2000f6221827ed07e58659f6a5d809d3dcb60d4c2911bcf1f1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-31** — Documento (TPU 581) > **2020-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-11-10** — Documento (TPU 581) > **2020-11-10** — Documento (TPU 581) > **2018-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-11-10T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-11-10T10:50:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-31T15:18:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}} - 2024-03-03T18:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-11-10T10:50:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-31T15:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:15\.523000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db7657e9ca76f2000f6221827ed07e58659f6a5d809d3dcb60d4c2911bcf1f1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00170032120208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430234/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMA — 00002164920188100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125436/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJGO — 00109285320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964278/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal - [TJMA — 00001085420218100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962658/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPR — 00000172320258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158194/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA DE ALTOS - [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** db7657e9ca76f2000f6221827ed07e58659f6a5d809d3dcb60d4c2911bcf1f1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** db7657e9ca76f2000f6221827ed07e58659f6a5d809d3dcb60d4c2911bcf1f1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)