# Registro público: TJAC — 00115355120028010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1413fe9057adf95fcfbf0075ddb83a97ad0213e7d0a9caa57885b201e1a932f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T09:31:18\.374643850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1413fe9057adf95fcfbf0075ddb83a97ad0213e7d0a9caa57885b201e1a932f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 00004281720168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000031120208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRR — 00001279420108230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00001939020128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJRO — 00030236120028220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00002040920148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / ILHA DAS FLORES