# Registro público: TJPR — 00038929020238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c2a5729d348a90b2dc293951730826aa17b94a14b04434ed484c0d574e453b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-02-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-01-31T17:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-01-31T17:48:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-31T17:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-31T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T14:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-01T14:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-02-01T14:23:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-01T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-01T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T11:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T11:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T16:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-30T14:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T17:44:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-31T17:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-31T17:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-31T17:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-31T17:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T13:42:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-02-01T14:13:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-01T14:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T14:23:39.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-02-01T14:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-01T14:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-02T16:59:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-02-13T13:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T17:35:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-30T13:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-05-30T15:24:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-30T15:24:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-14T12:10:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-03T16:02:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-04T13:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-04T13:00:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-30 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-02-02 no assunto «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-30 relativo a «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJRO — 70039137520168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 4703, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70069809220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00131927620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245919/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000571920198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO