# Registro público: TJSP — 05604089120008260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a906d9fced7dfeef8a0539dc506a61c6c5b82f4118ccf1b46faa4dbc75711baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 405
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2000-06-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-06-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-12-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2001-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 405 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 405 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2020-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2021-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2021-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2021-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2022-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/396`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/384`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07363890819988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226567/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 02203605620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226256/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** a906d9fced7dfeef8a0539dc506a61c6c5b82f4118ccf1b46faa4dbc75711baf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)