# Registro público: TRF2 — 51341294720214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1492fc3fc777b464517cba7c3f68301462442e565c3001545f5457c0f09b149 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-29 - **Último ato com data válida:** 2022-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-12-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-29T02:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-07T13:48:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1492fc3fc777b464517cba7c3f68301462442e565c3001545f5457c0f09b149.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:56:41\.229000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211229025721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1492fc3fc777b464517cba7c3f68301462442e565c3001545f5457c0f09b149 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50013494120204025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218896/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Magé - [TRF2 — 50892955620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08048152920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312132/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50789206420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08046926520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00156005620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003653520158110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMG — 50023465720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519888/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência da certidão de óbito nos autos de requerimento formulado por município para arrecadação de bens de herança jacente, procedimento especial de jurisdição voluntária, impõe a extinção do feito após a tentativa de emenda à inicial, sem a adoção prévia, por parte do juízo, de medidas positivas, tais como diligências aptas a sanar eventual ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. 3. A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com eventual declaração, ao final, da herança vacante, oportunidade em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente o reclame. 4. O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural e cooperar na priorização do julgamento de mérito. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824842, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.837.129, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** cea20b7cba40443c2412a3db28db59364831c29e5a45af99741b647274e8e551 - **SHA-256 do registro documental:** f1492fc3fc777b464517cba7c3f68301462442e565c3001545f5457c0f09b149 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 51341294720214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2022-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1492fc3fc777b464517cba7c3f68301462442e565c3001545f5457c0f09b149 - **SHA-256 do comentário:** 8625bd6c6b407e64cea24e8007d87cfcab50817679ac9206c24b393362429f83