# Registro público: TRF2 — 50016929320224025105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial de Nova Friburgo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f04f86b2920175eb7617027b23161cf6cf656d7a960136c8c8a86b0219be548a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inutilização de edital ou de sinal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T15:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-07T18:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-08T15:22:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inutilização de edital ou de sinal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:54:28\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220607152211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f04f86b2920175eb7617027b23161cf6cf656d7a960136c8c8a86b0219be548a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012558120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [STJ — 00004258020128240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040882/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRS — 50017416820178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / Vara Criminal da Comarca de Campo Bom
- [TRF4 — 50045953320144047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 5ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50000415420164047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF4 — 50134630620144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJAP — 00019101120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001463020188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O