# Registro público: TJMS — 00000142420218120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 612e8e6c2e3a304b7b82d345eba0f413cb34b85471b3b00608d445d659d86516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T18:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-11T18:11:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-12T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-21T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-08T18:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-08T18:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-11T18:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-11T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-12T18:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-12T18:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-21T14:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-22T18:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-22T18:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/612e8e6c2e3a304b7b82d345eba0f413cb34b85471b3b00608d445d659d86516.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:06:47\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111180800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 612e8e6c2e3a304b7b82d345eba0f413cb34b85471b3b00608d445d659d86516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002308220218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180593/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00001843620208120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316665/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
- [TJPE — 00000363220208173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040957/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMS — 00002819520208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJAP — 00059043720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRT5 — 00000785520205050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040643/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TJAP — 00058879820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040458/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRT17 — 00002050520175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180838/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 612e8e6c2e3a304b7b82d345eba0f413cb34b85471b3b00608d445d659d86516
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142420218120006 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/612e8e6c2e3a304b7b82d345eba0f413cb34b85471b3b00608d445d659d86516.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 612e8e6c2e3a304b7b82d345eba0f413cb34b85471b3b00608d445d659d86516
- **SHA-256 do comentário:** a03a90cf7c144cd4728bc5b8cb538a74cd689e506dec8e5dd23f83d7ba1f146a