# Registro público: TRF6 — 60006438920254063809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2295b5855bfde0708aeb1d4c2f63aec5e9ee89820e491f0f545252e515e4b8a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-21T18:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-22T15:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-26T15:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-27T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-22T15:35:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-26T15:06:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2295b5855bfde0708aeb1d4c2f63aec5e9ee89820e491f0f545252e515e4b8a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Fiscalização Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.527349521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250821185604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2295b5855bfde0708aeb1d4c2f63aec5e9ee89820e491f0f545252e515e4b8a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00732254620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773859/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Gabinete 14
- [TRF6 — 00002605820194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139902/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / 1ª Sete Lagoas
- [TRF2 — 05078191520074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926199/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / GABINETE 21
- [TRF6 — 00012221720154013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378381/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Gabinete 16
- [TJMT — 00004448420138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TRF1 — 00003067420104014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Vara Única de Parnaíba
- [TRF1 — 00003065720124013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / 12ª - Goiânia
- [TJMS — 00002889020248120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222521/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60006438920254063809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Taxa de Fiscalização Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2295b5855bfde0708aeb1d4c2f63aec5e9ee89820e491f0f545252e515e4b8a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2295b5855bfde0708aeb1d4c2f63aec5e9ee89820e491f0f545252e515e4b8a8
- **SHA-256 do comentário:** 21b312a6a72a33e9e09589606e980a0a5be62fbb9be57e8aef0eee25d2465edc