# Registro público: TRT3 — 00000569020135030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5962bd77862735cb403668024c91e2a7ce4bebd3d9e236f7293688850aa50f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2014-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-06-06** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d5962bd77862735cb403668024c91e2a7ce4bebd3d9e236f7293688850aa50f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:15\.969908736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d5962bd77862735cb403668024c91e2a7ce4bebd3d9e236f7293688850aa50f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002037920115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13877, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00002087820145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00002030420105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00003553320105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00000542720175230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT12 — 00004351020165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000913820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** 0d5962bd77862735cb403668024c91e2a7ce4bebd3d9e236f7293688850aa50f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
- **SHA-256 do registro documental:** 0d5962bd77862735cb403668024c91e2a7ce4bebd3d9e236f7293688850aa50f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000569020135030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d5962bd77862735cb403668024c91e2a7ce4bebd3d9e236f7293688850aa50f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d5962bd77862735cb403668024c91e2a7ce4bebd3d9e236f7293688850aa50f
- **SHA-256 do comentário:** a7e4599f1929743f7657d6adee81ef7b415acc3fddcf1a3395e17b7c577daecb