# Registro público: TRT3 — 00000063720145030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1f9ffd9bbeeaf3e4447c2f3c13a5548a93b6c3719673b395bd47b385d4783e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-10** — Mandado (TPU 106) > **2019-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-20** — Petição (TPU 85) > **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-04-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:05\.556360494Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1f9ffd9bbeeaf3e4447c2f3c13a5548a93b6c3719673b395bd47b385d4783e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001706920105030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001831820265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT13 — 00002910220265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00000863920125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000611920245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT20 — 00003066320265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00007260320115240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT1 — 00001347620135010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14000, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro