# Registro público: TJRJ — 00016342420178190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 136acbbbb97b71551dceda34711c98fb6e11a7fff5a68d9c578f35c575c001ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T13:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-20T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-03T16:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-25T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-31T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-10-04T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-31T13:15:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2017-11-14T17:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-12T15:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2018-04-16T13:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-22T13:25:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2018-06-25T15:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-06T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2018-08-29T16:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-23T13:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-29T15:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-01T17:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-06T16:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-19T17:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-19T17:49:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-05T16:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T13:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-20T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-10T15:35:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-02-10T15:35:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-02-13T11:19:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-04-24T11:17:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-24T11:17:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-24T12:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T14:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T15:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T16:01:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-14T16:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-14T17:30:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:08\.783197729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 136acbbbb97b71551dceda34711c98fb6e11a7fff5a68d9c578f35c575c001ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00247639120188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00001357420148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJDFT — 00127640920158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 01231343220188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00032572520198190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00027157320148260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TJSP — 00044515920178260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPE — 00000199020198171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ