# Registro público: TRE-RN — 06000599220226200036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efa34d5f33dad91539e4c018e3dcf70a4909cb61b38322741b800141a3ff82d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T10:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-21T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T11:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-21T11:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T12:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T12:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T12:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T03:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T03:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T11:35:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T10:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-21T11:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-21T11:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T11:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T05:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T12:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T12:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:33:57\.243000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221212105834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efa34d5f33dad91539e4c018e3dcf70a4909cb61b38322741b800141a3ff82d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000580620236200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242261/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000602920226200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241876/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000615320256200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229808/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ