# Registro público: TRF5 — 00269606720234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45e949676aa9f261b44ddbd0fb0266b094729c845c017c8ac7d3621642dbb010 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-14** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-10** — Documento (TPU 581) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-07** — Petição (TPU 85) > **2023-09-06** — Mérito (TPU 12200) > **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-09-06** — Petição (TPU 85) > **2023-08-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-09T20:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-10T15:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-17T13:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-18T15:00:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-09-06T16:14:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-06T16:47:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-06T16:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-07T21:01:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-09-30T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-10T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-10T10:29:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-10T10:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-14T04:35:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-08-09T20:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-17T13:02:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-09-06T16:19:49.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-10-14T04:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:05\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230809200125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45e949676aa9f261b44ddbd0fb0266b094729c845c017c8ac7d3621642dbb010 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05355431320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098340/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05011893720084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955078/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6134 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50005149820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00228217220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01736576220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TJMG — 00382253520108130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250165/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6134 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TRF6 — 00001199119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6134 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 45e949676aa9f261b44ddbd0fb0266b094729c845c017c8ac7d3621642dbb010 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)