# Registro público: TJSE — 00006313420158250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13 - **Último ato com data válida:** 2017-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-18** — Petição (TPU 85) > **2016-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-18T13:08:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-20T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-03T12:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T11:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T11:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T13:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T16:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T08:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-17T13:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T10:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T08:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T09:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T14:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T08:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T10:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-02T10:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-04T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-29T20:13:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2016-10-17T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T23:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T09:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-22T13:10:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-14T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-16T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-08T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-18T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-14T09:00:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-15T11:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-30T11:20:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-24T08:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-06T09:22:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T13:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:24\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151013120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000914920168250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ - [TJSE — 00063658920148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134782/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00003109620158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249767/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ - [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TJBA — 80000732120178050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376 - **SHA-256 do registro documental:** f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006313420158250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7 - **SHA-256 do comentário:** e6ea7ee9c7b152375dda391daa3cf485009ef09eb7ccec389b4c35bc00d4646f